Questão FC513111
Acerca da assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade, julgue o item que se seguem. Atualmente, ges
Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca da assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade, julgue o item que se seguem.
Atualmente, gestantes podem solicitar que a laqueadura seja realizada durante o período do parto, desde que observadas as devidas condições médicas e respeitado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade de esterilização cirúrgica e o parto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação atual permite a realização de esterilização cirúrgica da mulher no período de parto, desde que observadas as condições médicas e o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
A base legal é a Lei nº 9.263/1996, alterada em 2022, que incluiu dispositivo garantindo a intervenção quando cumprido o prazo de 60 dias e quando não houver contraindicação médica.
Na prática, isso implica consentimento informado registrado em tempo hábil, avaliação clínica da gestante e respeito à voluntariedade, sem coação. Também é necessário garantir documentação nos prontuários e seguimento dos protocolos assistenciais.
O dispositivo protege a autonomia reprodutiva da mulher e busca conciliar segurança técnica com o respeito à decisão informada.
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