Julgue o item a seguir, com relação à disposição de órgãos, para fins de transplante e tratamento. Os estabelecimentos de saúde devem, obrigatoriamente, informar o diagnóstico de m

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 9.434/1997, em seu art. 13, determina que é obrigatória a notificação do diagnóstico de morte encefálica pelas unidades de saúde às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos da unidade federativa onde ocorreu o óbito.

Essa obrigação existe para permitir a identificação de potenciais doadores, organizar a logística de captação e garantir transparência e rastreabilidade no sistema de transplantes.

A comunicação deve ser feita independentemente da decisão familiar sobre a doação; a notificação não implica remoção imediata de órgãos, pois a efetiva retirada segue os requisitos legais e éticos aplicáveis.

Portanto, a assertiva é correta por reproduzir literal e obrigatoriamente o comando legal previsto na norma citada.