Questão FC513293
Acerca do procedimento de avaliação de imóveis, julgue o item a seguir. Não é responsabilidade do avaliador de imóveis analisar a legitimidade da documentação jurídica do bem nem a
Legislação Cartográfica e Exercício Profissional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca do procedimento de avaliação de imóveis, julgue o item a seguir.
Não é responsabilidade do avaliador de imóveis analisar a legitimidade da documentação jurídica do bem nem arealização de estudos, auditorias, exames, medições e inspeções prévias para o desenvolvimento da avaliação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Responsabilidade do avaliador: o avaliador tem como função emitir uma opinião de valor com base nas informações e no escopo do trabalho contratado. Não cabe a ele, salvo pacto expresso, autenticar a legitimidade da documentação jurídica do bem nem realizar complexos estudos, auditorias, exames, medições e inspeções prévias que extrapolem a avaliação.
Quando houver dúvidas sobre títulos, servidões ou confrontações, o avaliador deve registrar as limitações e as hipóteses adotadas, informar a fonte dos dados e recomendar diligências jurídicas ou periciais especializadas. Sua conclusão de valor fica condicionada às informações disponíveis e ao âmbito definido.
Portanto, julga‑se CERTO porque a checagem documental e auditorias são atribuições de profissionais ou procedimentos específicos, não obrigação automática do avaliador imobiliário.
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