Questão FC513386
A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fisca
Fiscalização de Obras Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fiscalizada por um engenheiro civil servidor público da Polícia Federal.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, que se refere a fiscalização de contratos públicos.
Nesse tipo de contratação, para cada etapa da obra, o projeto executivo elaborado pelo contratado é recebido, examinado e aprovado pelo fiscal, antes do início da execução da etapa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque, na contratação semi-integrada, a empresa contratada é responsável pela elaboração do projeto executivo e pela execução das obras, não havendo exigência de que o fiscal aprove cada etapa separadamente antes de sua execução.
O fiscal do contrato tem a atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução, verificar conformidade, exigir correções e atestar medições, mas a aprovação do projeto costuma ser de caráter global ou conforme o previsto no contrato, não obrigatoriamente fase a fase.
Em termos legais, a Lei nº 14.133/2021 (art. 117) determina acompanhamento e fiscalização pela Administração, sem impor aprovação prévia de cada fase do projeto nos moldes descritos na afirmativa.
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