Questão FC513387
A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fisca
Fiscalização de Obras Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fiscalizada por um engenheiro civil servidor público da Polícia Federal.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, que se refere a fiscalização de contratos públicos.
Na situação em questão, a medição e o respectivo pagamento referente aos serviços executados serão realizados por etapas, orientados pelos quantitativos medidos in loco e preços unitários constantes do contrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde regimes de contratação. Na contratação semi-integrada o regime contratual é de preço global, não de preços unitários.
Em empreitada por preço unitário os pagamentos se fazem por medições dos serviços in loco e aplicação dos preços unitários do contrato. Já na contratação semi-integrada/integrad a obra e o projeto são objeto único, e o pagamento ocorre por etapas ou marcos vinculados ao avanço global previstos no cronograma físico-financeiro, não por quantitativos medidos ponto a ponto.
A fiscalização pelo engenheiro servidor existe, mas não altera a forma de medição e pagamento estabelecida no contrato e na Lei nº 14.133/2021.
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