Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir. É proibido produzir, fabricar, comercializar e utilizar substâncias e medicamentos proscritos, exceto no caso de ativid

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a regulamentação farmacêutica proíbe a produção, fabricação, comércio e uso de **substâncias proscritas** — aquelas expressamente vedadas por lei, como as constantes da lista F.

Contudo, há **exceção** legal prevista na norma: atividades realizadas por **órgãos e instituições autorizados** pela **Secretaria de Vigilância Sanitária** do Ministério da Saúde podem manipular essas substâncias desde que seja com a estrita finalidade de desenvolver **pesquisas e trabalhos médicos e científicos**.

Essa autorização é requisito indispensável e impõe controles rígidos sobre finalidade, quantidade e segurança. Por isso o item foi corretamente julgado como certo: proibição geral, com exceção restrita e autorizada para pesquisa científica.