Questão FC513645
O ciclo da assistência farmacêutica é composto por seis estágios: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação. A respeito desses estágios, julgue o i
Legislação Farmacêutica
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O ciclo da assistência farmacêutica é composto por seis estágios: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação. A respeito desses estágios, julgue o item a seguir.
A farmácia é reconhecida como estabelecimento comercial diferenciado e, por essa razão, deve dispor da obrigatória presença do profissional responsável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque a Lei nº 13.021/2014 reconhece a farmácia como unidade de prestação de serviços voltada à assistência farmacêutica e à saúde, não apenas como ponto de comércio.
O artigo 5º dessa lei estabelece que, no âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias exigem, obrigatoriamente, a responsabilidade e assistência técnica de farmacêutico habilitado para seu funcionamento.
Portanto, integrando o ciclo da assistência farmacêutica (seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação), a farmácia — mesmo quando denominada estabelecimento comercial diferenciado — deve dispor da presença do profissional responsável para garantir segurança, eficácia e conformidade legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em