Julgue o próximo item, relacionado ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). As informações obtidas por meio do SIMBA dispensam autorização judicial, dada a na

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque o acesso a dados bancários é protegido por sigilo e não pode ser obtido livremente apenas por meio de ferramentas tecnológicas.

O SIMBA funciona como uma plataforma para troca e padronização de informações entre instituições financeiras, Banco Central, Ministério Público, Judiciário e órgãos de controle, mas não cria competência para afastar a proteção legal dos dados.

Para consultar registros bancários normalmente é necessária autorização judicial, salvo hipóteses estritas previstas em lei. A norma que tutela esse sigilo é a Lei Complementar nº 105/2001, que condiciona a quebra de sigilo à ordem judicial ou a hipóteses legalmente previstas.

Em resumo, o SIMBA facilita o compartilhamento, contudo não substitui nem dispensa a prévia autorização judicial quando exigida pela legislação.