Questão FC514227
Julgue o item a seguir, referente à perícia oficial em saúde do servidor público federal. Considere que um delegado da Polícia Federal tenha desenvolvido quadro de transtorno do es
Medicina do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, referente à perícia oficial em saúde do servidor público federal.
Considere que um delegado da Polícia Federal tenha desenvolvido quadro de transtorno do estresse pós-traumático por envolvimento em evento crítico no trabalho e que isso tenha motivado sua incapacidade laborativa por doze meses. Considere, ainda, que ele tenha retornado ao trabalho e se aposentado por tempo de serviço quatro anos depois. Nessa situação, o servidor faz jus à isenção de imposto de renda dos proventos, em razão do antecedente de doença ocupacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria exige que estes sejam decorrentes de doença ocupacional ou que a aposentadoria seja por invalidez motivada por essa doença.
O fato de o delegado ter tido transtorno do estresse pós‑traumático e ficado inapto por 12 meses não basta. Ele retornou ao trabalho e, quatro anos depois, aposentou‑se por tempo de serviço. Não há, nessa sequência, o nexo causal entre a doença ocupacional e a causa da aposentadoria.
Portanto, salvo se houver decisão administrativa ou judicial reconhecendo que a aposentadoria decorreu da mesma doença ocupacional, os proventos não são isentos. A isenção é condicionada à relação direta entre a moléstia e a aposentadoria.
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