A respeito de estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção social, julgue o item a seguir. A perícia social, que pode ser realizada, por exemplo, para fins de identificação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Perícia social foi julgada ERRADO porque não se trata de mera faculdade ou competência genérica do assistente social, mas de uma atribuição com proteção legal.

Enquanto competência refere-se a habilidades ou possibilidades de atuação, atribuição privativa significa atividade reservada por lei a determinada profissão. No caso do Serviço Social, a realização de perícias técnicas e emissão de laudos está legalmente delimitada.

A Lei nº 8.662/1993, especialmente o Art. 5º, enumera como privativas do assistente social a realização de vistorias, perícias e laudos sobre matéria de Serviço Social. Assim, não é apenas uma escolha técnica, mas uma prerrogativa legal.

Portanto a assertiva erra ao apresentar a perícia social como simples competência facultada ao assistente social, quando na verdade constitui uma atribuição privativa prevista em lei.