Questão FC52210
Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) acerca da redação oficial, julgue o item a seguir. De acordo com a legislação vigente, o e-mail
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
De acordo com a legislação vigente, o e-mail institucional tem valor documental e, por isso, deve ser aceito como documento original.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta porque, embora o e-mail institucional tenha valor probatório e possa ser utilizado como meio de comunicação oficial, ele não é considerado um documento original no sentido estrito. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República e a legislação pertinente, os documentos oficiais precisam seguir certos requisitos formais, como a assinatura digital ou a certificação, para serem reconhecidos como originais. O e-mail, por sua natureza, pode ser facilmente alterado e não possui as mesmas garantias que um documento físico ou digital assinado. Portanto, é fundamental que os e-mails sejam acompanhados de outras provas documentais para serem aceitos como válidos em processos formais.
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