Questão FC541082
A crescente atuação de entidades privadas na execução de serviços públicos reforça a necessidade de estratégias de integridade que considerem os riscos de corrupção nas interações
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
FGV · 2025
A crescente atuação de entidades privadas na execução de serviços públicos reforça a necessidade de estratégias de integridade que considerem os riscos de corrupção nas interações entre Estado e setor privado.
No contexto da prestação de serviços públicos por entidades privadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma abordagem estratégica de integridade.
- A fiscalização formal dos contratos administrativos é suficiente para eliminar os riscos de corrupção nas parcerias público- privadas.
- A descentralização dos serviços públicos reduz a necessidade de mecanismos de integridade, pois minimiza a atuação direta do Estado.
- O aumento da participação do setor privado na prestação de serviços públicos diminui a exposição a práticas corruptas, ao transferir a responsabilidade integral ao parceiro privado.
- A corrupção, por afetar apenas os agentes econômicos envolvidos, tem impacto limitado sobre o ambiente de negócios e sobre a qualidade dos serviços prestados à população.
- A adoção de regras específicas de integridade, prevenção de conflitos de interesse e uso de tecnologias para transparência são medidas essenciais para mitigar riscos em ambientes de interação entre público e privado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a estratégia de integridade deve combinar três frentes para reduzir riscos na interação público-privada.
Primeiro, a adoção de regras específicas de integridade traduz-se em códigos de conduta, cláusulas contratuais anti-fraude e procedimentos de due diligence na seleção e na contratação de parceiros, garantindo obrigações claras e sanções previstas.
Segundo, a prevenção de conflitos de interesse exige registros públicos de vínculos, declaração de interesses, segregação de funções e políticas de afastamento ou recusa de atuação quando houver risco de favorecimento.
Terceiro, o uso de tecnologias para transparência (e-procurement, portais abertos, painéis de dados e análise contínua) e canais de denúncia permite fiscalização em tempo real e responsabilização, fortalecendo cultura ética e controles efetivos.
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