Questão FC541094
A governança resulta da habilidade do governo de executar políticas públicas, o que depende de sua solidez financeira e administrativa. Partindo disso, analisar a sentença sobre os
Evolução da APU no Brasil
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
A governança resulta da habilidade do governo de executar políticas públicas, o que depende de sua solidez financeira e administrativa. Partindo disso, analisar a sentença sobre os exemplos de governança no Brasil.
A partir da redemocratização e da Constituição Federal de 1988, foi instituída a legitimidade democrática, com participação popular na escolha dos governantes (1ª parte). A governança ganhou destaque com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995 (2ª parte).
A sentença está:
- Totalmente correta.
- Correta somente em sua 1ª parte.
- Correta somente em sua 2ª parte.
- Totalmente incorreta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sentença está correta porque a Constituição Federal de 1988 consolidou a legitimidade democrática do Estado, assegurando a participação popular na escolha dos governantes e mecanismos de controle social e responsabilização. Essas condições políticas são fundamentais para a governança ao conferir representação e accountability à ação pública.
O PDRAE (1995) deu visibilidade prática à governança ao propor a modernização administrativa: foco em eficiência, gestão por resultados, separação de funções estatais e maior capacidade de planejamento, gestão e controle. Essas medidas visam fortalecer a capacidade do Estado de executar políticas públicas.
Portanto, legítima participação democrática e reformas administrativas que aumentam a capacidade técnica e financeira do Estado são elementos complementares e justificam a alternativa correta.
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