Questão FC543778
Com base nos princípios éticos, assinale a alternativa que melhor expressa a relação entre moralidade administrativa e legalidade no âmbito da Administração Pública:
Ética (Aspectos Teóricos)
IGEDUC · 2025
Com base nos princípios éticos, assinale a alternativa que melhor expressa a relação entre moralidade administrativa e legalidade no âmbito da Administração Pública:
- O servidor público não precisa considerar aspectos morais em sua conduta funcional, pois sua remuneração já é garantida por lei.
- A moralidade administrativa deve caminhar junto com o Direito, sendo uma parte essencial na hora de aplicar as leis e garantir que elas sejam justas e corretas.
- A exigência de moralidade administrativa é independente da origem dos recursos públicos e se aplica apenas aos ocupantes de cargos de direção.
- A moralidade administrativa é um princípio acessório, que pode ser desconsiderado se a conduta estiver formalmente dentro da legalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Moralidade administrativa e legalidade são princípios complementares: a legalidade determina que a Administração só pode agir conforme a lei; a moralidade exige que essas ações observem padrões éticos e de probidade.
Quando se afirma que a moralidade deve caminhar junto com o Direito, entende-se que a lei não basta por si só. A aplicação normativa precisa respeitar valores como honestidade, impessoalidade e finalidade, garantindo que as decisões sejam justas e corretas.
Na prática, isso limita o exercício da discricionariedade, orientando escolhas por critérios racionais e éticos e evitando formalismos que prejudiquem o interesse público.
Atos administrativos que sejam legais, mas violarem padrões éticos, podem ser anulados ou questionados, pois comprometem a confiança pública e a legitimidade do Estado.
Portanto, a moralidade é parte essencial ao aplicar leis: oferece conteúdo ético à legalidade e assegura a efetiva proteção do interesse coletivo.
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