Questão FC543781
A atuação do agente fiscal demanda equilíbrio entre firmeza institucional e postura ética, sendo esperado que sua conduta preserve a confiança pública, ainda que sob pressões exter
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AMEOSC · 2025
A atuação do agente fiscal demanda equilíbrio entre firmeza institucional e postura ética, sendo esperado que sua conduta preserve a confiança pública, ainda que sob pressões externas. A integridade funcional, nesse contexto, está ancorada tanto na legalidade quanto na discrição com que o fiscal exerce seu poder. Assinale a afirmativa correta sobre a conduta ética esperada do fiscal de tributos, conforme os princípios do modelo tradicional da administração pública.
- O dever de legalidade impõe ao fiscal o dever de interpretar normas de modo flexível, de acordo com sua percepção sobre a realidade econômica do contribuinte.
- O dever de discrição do fiscal de tributos implica resguardar informações obtidas no exercício da função, inclusive após o término do processo, salvo quando houver previsão legal expressa para compartilhamento.
- A atuação ética do fiscal se fundamenta no princípio da oportunidade, sendo legítimo adotar critérios subjetivos para decidir o momento adequado da fiscalização.
- A obediência à legalidade exige do fiscal posicionamento neutro diante de possíveis injustiças, sendo vedado ao servidor qualquer juízo crítico sobre a norma aplicada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O dever de discrição do fiscal exige proteger as informações obtidas no exercício da função, em respeito à legalidade e à confiança pública. Esse dever subsiste inclusive após o término do processo, porque a divulgação indevida pode ferir direitos e comprometer a prestação do serviço público.
Na prática, o fiscal deve manter sigilo sobre dados fiscais, documentos e atos procedimentais, não divulgando detalhes sem respaldo.
O compartilhamento só é permitido quando houver previsão legal expressa, decisão judicial ou autorização formal prevista em norma.
O descumprimento pode acarretar responsabilização administrativa, civil e criminal e enfraquecer a credibilidade institucional. Portanto, a postura adequada é agir com reserva e fundamentar qualquer divulgação em norma legal.
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