Questão FC546198
Acerca da comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), julgue os itens a seguir. I A constituição da CIPA nas organizações é obrigatória nos termos da regulament
Normas Regulamentadoras do MTE
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca da comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), julgue os itens a seguir.
I A constituição da CIPA nas organizações é obrigatória nos termos da regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada por meio da NR 5.
II A participação no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à saúde no trabalho é atribuição da CIPA.
III A CIPA pode requisitar à organização as informações acerca das questões relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores, inclusive as comunicações de acidente de trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E está correta porque todos os itens estão respaldados pela NR-5.
Item I: a NR-5 estabelece a constituição obrigatória da CIPA nas organizações que possuam empregados regidos pela CLT, aplicando-se também, nos termos da norma, a outras relações de trabalho.
Item II: entre as atribuições previstas consta a de participar do desenvolvimento e da implementação de programas relacionados à saúde e segurança no trabalho.
Item III: a CIPA pode requisitar informações sobre segurança e saúde, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas pela organização, observando o sigilo médico e a proteção das informações pessoais.
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