Questão FC546199
Ainda a respeito da CIPA, assinale a opção correta.
Normas Regulamentadoras do MTE
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ainda a respeito da CIPA, assinale a opção correta.
- O treinamento para o representante nomeado da NR 5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse deve ser provido pelos próprios membros da CIPA, por meio do material do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Um estabelecimento, cujo grau de risco é igual a 4, com 250 empregados deverá ter a CIPA composta por dois membros efetivos e um suplente.
- Convocar os membros para as reuniões e coordenar essas reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão é responsabilidade do vice-presidente da CIPA.
- A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades de estabelecimento.
- A estabilidade provisória do “cipeiro”, que não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, somente tem razão de ser quando a atividade na empresa é garantida apenas para os membros titulares.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a NR-5 assegura a continuidade e a independência da representação dos trabalhadores na prevenção de acidentes. A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido e não poderá ser desativada pela organização antes do término do mandato dos membros, mesmo que ocorra redução do quadro de empregados.
Esse dispositivo protege a atuação da comissão, evitando alterações que comprometam suas atribuições e a estabilidade dos representantes eleitos. A única exceção prevista é o encerramento das atividades do estabelecimento, quando é legítimo dissolver a CIPA.
Em suma, a norma garante manutenção da composição e funcionamento da CIPA até o fim do mandato, salvo fechamento do estabelecimento.
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