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Questão FC546204

Acerca dos princípios gerais da NR 12 e sobre máquinas e equipamentos, julgue os itens a seguir. I O fabricante de máquinas e equipamentos é destinatário da NR12. II O trabalhador

Normas Regulamentadoras do MTE

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Acerca dos princípios gerais da NR 12 e sobre máquinas e equipamentos, julgue os itens a seguir.

 

I O fabricante de máquinas e equipamentos é destinatário da NR12.

 

II O trabalhador deve comunicar ao fabricante (ou ao seu vendedor representante) da máquina ou do equipamento a perda da função nas proteções ou nos dispositivos de segurança.

 

III A fase de utilização das máquinas e dos equipamentos, segundo a NR12, inclui o seu desmonte e descarte.

 

IV O vendedor de máquinas e equipamentos é dispensado de cumprir os requisitos da NR12 para clientes de fora do Brasil.

 

Estão certos os itens

  1. I, II e III, apenas.
  2. I, II e IV, apenas.
  3. I, III e IV, apenas.
  4. II, III e IV, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C é correta porque, segundo a NR12, os requisitos da norma alcançam a fabricação e os atores envolvidos no processo de máquinas e equipamentos, tornando o fabricante destinatário das exigências (NR12, 12.1.1).

A NR12 define a fase de utilização como abrangendo transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e também o desmonte e o descarte das máquinas e equipamentos (NR12, 12.1.1.1).

Além disso, a norma prevê isenção para máquinas comprovadamente destinadas à exportação, de modo que o vendedor está dispensado do atendimento dos requisitos técnicos quando o cliente for do exterior (NR12, 12.1.3).

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