Questão FC546216
A respeito das responsabilidades das organizações, assinale a opção correta.
Normas Regulamentadoras do MTE
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito das responsabilidades das organizações, assinale a opção correta.
- A Auditoria Fiscal do Trabalho é responsável pela implementação da NR 18 pelas organizações que realizam as atividades de construção civil.
- As organizações devem vedar o ingresso de trabalhadores no canteiro de obras.
- A comunicação prévia de obras deve ser realizada antes do início das atividades, presencialmente, na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
- É obrigatória a colocação de tapume com altura mínima de 2,30 m.
- É proibida a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem as medidas previstas na NR 18.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que é proibida a permanência de trabalhadores no canteiro de obras sem as medidas previstas na NR 18. Isso significa que o trabalho só pode ocorrer quando as proteções exigidas pela norma estiverem implementadas.
A organização da obra tem o dever de impedir o ingresso ou a permanência de pessoas enquanto não estiverem resguardadas as condições de segurança estabelecidas pela NR 18.
Entre as medidas exigidas estão proteção coletiva (guardas, redes, andaimes seguros), sinalização, controle de acessos e equipamentos de proteção quando indicados.
Se essas exigências não forem cumpridas, o local deve permanecer interditado para trabalhadores até a regularização, sob pena de responsabilidade administrativa e riscos à saúde e segurança.
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