Questão FC546222
A respeito da NR 30, assinale a opção correta.
Normas Regulamentadoras do MTE
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito da NR 30, assinale a opção correta.
- Não há determinação na referida norma acerca de captação de fumaças, vapores e odores provenientes da cozinha, pois a abertura de janelas é suficiente para exaustão desses fatores.
- Os membros da tripulação devem dispor de camas individuais e serem responsáveis por conservar e higienizar os colchões e as roupas de cama.
- Qualquer embarcação comercial presente em águas territoriais está sujeita aos termos da norma em questão.
- A referida norma se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, nos termos do disposto em convenções internacionais ratificadas em vigor, utilizadas no transporte de cargas ou de passageiros, inclusive nas embarcações usadas na prestação de serviços.
- Estão dispensadas de cozinheiro as embarcações cujas singraduras sejam inferiores a dezoito horas, e que trafeguem em área onde seja possível o apoio de alimentação proveniente de facilidades em terra, garantidas condições higiênico-sanitárias em conformidade com a legislação sanitária aplicável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
NR‑30 define o campo de aplicação como os trabalhos realizados em embarcações comerciais de bandeira nacional e também em embarcações de bandeiras estrangeiras, desde que haja previsão em convenções internacionais ratificadas.
Isso significa que a norma regula as condições de segurança e saúde no trabalho aquaviário nessas unidades, independentemente de serem usadas para transporte de carga ou de passageiros.
Além disso, a expressão inclui expressamente as embarcações usadas na prestação de serviços, ou seja, plataformas, barcos de apoio e similares quando envolvidos em atividades profissionais.
Na prática, empregadores e operadores dessas embarcações devem aplicar os requisitos da NR‑30, observando também as convenções internacionais vigentes quando se tratar de navios de bandeira estrangeira.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em