Questão FC546230
A respeito de aspectos relativos a acidentes de trabalho, doenças do trabalho e doenças profissionais, assinale a opção correta.
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito de aspectos relativos a acidentes de trabalho, doenças do trabalho e doenças profissionais, assinale a opção correta.
- A doença do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.
- Mesmo que resulte das condições especiais nas quais o trabalho é executado e seja com ele relacionada diretamente, a doença somente pode ser equiparada ao acidente de trabalho se for doença profissional ou doença do trabalho.
- Para a configuração do acidente de trabalho, basta que o acidente tenha ocorrido a serviço da empresa, não sendo necessária a comprovação de perda ou redução da capacidade laboral.
- O empregado doméstico, pela natureza de sua função, não pode ser vítima de acidente de trabalho, conforme a legislação vigente.
- A legislação previdenciária, para o fim de concessão dos benefícios, não diferencia os acidentes do trabalho das doenças profissionais e do trabalho, sendo tais doenças equiparadas aos acidentes de trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta o princípio aplicável na previdência social: para fins de concessão de benefícios, a legislação não distingue acidente do trabalho de doença profissional e de doença do trabalho, sendo estas equiparadas ao acidente do trabalho.
Isso decorre da redação da Lei nº 8.213/1991, art. 20, que define doença profissional como a produzida ou desencadeada pelo exercício de atividade peculiar e doença do trabalho como a adquirida ou desencadeada por condições especiais do trabalho, relacionadas diretamente à atividade.
Na prática, caracterizada uma dessas hipóteses, aplica-se o mesmo regime previdenciário do acidente do trabalho para fins de benefício, como a concessão de auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em