Questão FC546241
No âmbito do Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT), a fiscalização indireta é
Profissional da SST
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No âmbito do Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT), a fiscalização indireta é
- prevista apenas para o setor rural.
- uma técnica de fiscalização que exige a participação obrigatória de sindicatos de trabalhadores.
- realizada exclusivamente mediante visita física ao estabelecimento inspecionado.
- a modalidade que prescinde da ida ao local de trabalho fiscalizado e se baseia na análise de documentos enviados eletronicamente ou apresentados presencialmente.
- voltada somente para empresas públicas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A fiscalização indireta é a modalidade prevista no Regulamento da Inspeção do Trabalho que dispensa a presença física do Auditor-Fiscal no local inspecionado.
Funciona por meio de notificações e solicitações para apresentação de documentos, que podem ser enviados eletronicamente ou entregues presencialmente nas unidades competentes.
O procedimento permite a análise de registros, sistemas e certidões para verificar cumprimento da legislação trabalhista quando o objeto da ação não exige visita ao estabelecimento.
Essa forma de fiscalização pode integrar programas especiais e tem equivalência prática à fiscalização presencial quanto à lavratura de autos e aplicação de medidas administrativas, conforme art. 30 do Decreto nº 4.552/2002.
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