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Questão FC566237

Considere os seguintes artigos da Lei Complementar nº 31, de 11/10/1977: Art. 35 − O Senador eleito pelo Estado de Mato Grosso, cujo mandato termina em 31 de janeiro de 1983, repre

História do Brasil

FCC · 2016

Considere os seguintes artigos da Lei Complementar nº 31, de 11/10/1977:

Art. 35 − O Senador eleito pelo Estado de Mato Grosso, cujo mandato termina em 31 de janeiro de 1983, representará o Estado em que, à época da respectiva eleição, tinha domicílio eleitoral.

Art. 36 − Nas eleições de 15 de novembro de 1978, para o Senado, no Estado que deva eleger três Senadores, o menos votado dos dois eleitos por sufrágio direto terá o mandato de quatro anos.

Parágrafo único − No Estado de Mato Grosso do Sul, a eleição do Senador a que se refere o § 2o do art. 41 da Constituição realizar-se-á no dia 28 de janeiro de 1979, pelo Colégio Eleitoral formado pela Assembléia Constituinte e Delegados das Câmaras Municipais.

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br)

Levando-se em conta o teor desses artigos e seus conhecimentos sobre a História do Mato Grosso, é correto afirmar que dentre os interesses que motivaram a divisão do Estado de Mato Grosso, havia o propósito de

  1. atender as expectativas da elite pecuária do norte mato-grossense, ancorada no governo de Cuiabá, que via na parte sul do Estado uma região sem identidade com o resto do Estado, controlada por imigrantes paraguaios e gaúchos.
  2. aumentar a representatividade do partido do governo no Colégio Eleitoral, pois este era formado por Senadores eleitos pelos Estados, dos quais 1/3 era escolhido de maneira indireta por delegados cuja maioria era afinada com o regime militar.
  3. enfraquecer politicamente o Estado de Mato Grosso, que ao lado dos Estados do Centro-sul do Brasil estava se constituindo com um reduto eleitoral dos partidos de esquerda.
  4. constituir, ao sul, um Território Federal militarizado, visando o cerco à guerrilha rural estabelecida entre Goiás e Pará, conhecida como “Guerrilha do Araguaia”, que ameaçava se espalhar pelo Mato Grosso.
  5. estabelecer um Território Federal ao norte do Estado original visando à proteção das fronteiras e da área amazônica, cobiçada por potências estrangeiras.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A divisão do Estado de Mato Grosso foi utilizada como instrumento político para aumentar a representatividade do partido do governo no Colégio Eleitoral.

Ao criar um novo estado, multiplicavam-se vagas e influências locais. A Lei Complementar tratou das datas e do mecanismo de escolha de Senadores, evidenciando que parte das vagas passaria por eleição indireta.

Esse Colégio incluía assembleias e delegados das câmaras municipais, segmentos nos quais o regime militar tinha forte controle. Assim, a fragmentação territorial permitia ao governo ampliar senadores e delegados alinhados, reforçando seu peso nas eleições presidenciais indiretas.

Em suma, a divisão visou consolidar o poder do Executivo ao ampliar a base de representantes simpáticos ao governo dentro do Colégio Eleitoral.

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