Questão FC566259
Pela forma como se deu o crescimento econômico e demográfico de Mato Grosso no século XX, surgiu a situação inusitada de existirem duas regiões distintas no mesmo Estado, com pouca
História do Brasil
UFMT · 2015
Pela forma como se deu o crescimento econômico e demográfico de Mato Grosso no século XX, surgiu a situação inusitada de existirem duas regiões distintas no mesmo Estado, com pouca articulação econômica entre si e “duas capitais”, dificultando as relações políticas internas e extravasando para o cenário nacional.
(ARAUJO, V. de C. Paz sob fogo cerrado. (1945-2002). Cuiabá: EdUFMT, 2012.)
O problema de que trata o texto foi enfrentado por grupos políticos de Mato Grosso e por agências federais em meados da década de 70 do século XX. Como consequência, ocorreu
- a criação do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Lei Complementar N.º 31, de 11 de outubro de 1977.
- a definição da área da Amazônia Legal por meio de dispositivo constitucional próprio.
- a imposição do Ato Institucional número 6 modificando o equilíbrio político no Estado.
- o pacote de abril de 1977 visando mudar a representação política do Estado no Congresso Nacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, criou o Estado do Mato Grosso do Sul como resposta à divisão econômica e administrativa do antigo Mato Grosso entre sul e norte.
A medida foi tomada pelo governo federal no contexto da década de 1970 para tornar a gestão regional mais eficiente e acomodar interesses locais consolidados em distintas ligações econômicas e sociais.
Com a divisão, Campo Grande passou a ser a capital do novo estado e Cuiabá permaneceu capital do Mato Grosso remanescente. A criação alterou a organização político-administrativa, a representação no Congresso e o planejamento regional.
O processo foi conduzido pelo Executivo e institucionalizado pela norma complementar assinada em outubro de 1977, entrando em vigor conforme os dispositivos legais previstos.
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