Questão FC566332
O Diretor-Geral de Polícia Judiciária Civil tem competência para
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
UFMT · 2005
O Diretor-Geral de Polícia Judiciária Civil tem competência para
- nomear novos Delegados de Polícia Judiciária Civil, aprovados por concurso público, observada a ordem de classificação.
- substituir o Presidente do Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil, nas ausências e impedimento deste.
- opinar, em havendo recurso, sobre processo administrativo disciplinar, quanto à imposição das penas de demissão.
- instaurar procedimento de verificação preliminar.
- promover a remoção de Policiais Civis, observadas as disposições legais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Delegado-Geral: é a autoridade competente para promover a remoção de Policiais Civis, conforme previsto legalmente.
Por remoção entende‑se o deslocamento do servidor para outra unidade ou localidade, com alteração de lotação e local de exercício, atendendo à necessidade do serviço público.
Esse ato é de gestão administrativa e deve observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo critérios como conveniência da administração, existência de vagas e garantias previstas para os servidores.
A competência está expressa no Art. 12, inciso VI da norma que disciplina a organização da Polícia Judiciária Civil.
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