Questão FC566333
Sobre a Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
UFMT · 2005
Sobre a Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
- O Corregedor-Geral deverá ser Delegado de Polícia, da ativa, preferencialmente da Classe Especial.
- Compete à Corregedoria-Geral instaurar procedimento de investigação preliminar.
- A Corregedoria-Geral poderá adotar providências para prevenir abuso de poder.
- O Corregedor-Geral Adjunto substitui o titular em seus impedimentos.
- O cargo de Corregedor-Geral Adjunto é privativo de Delegado de Polícia, da ativa, preferencialmente, Classe Especial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque distorce a exigência legal sobre o perfil do titular da Corregedoria-Geral.
A lei estabelece que a Corregedoria-Geral é dirigida por Delegado de Polícia da ativa e de Classe Especial, sendo essa condição integrante do requisito para o exercício do cargo, não mera preferência.
Além disso, a norma prevê, como preferência complementar, a titulação em Curso Superior de Polícia, elemento omitido na afirmação que coloca a Classe Especial como preferência.
Portanto, a alternativa erra ao apresentar a Classe Especial apenas como preferência, o que torna a assertiva imprecisa e incorreta.
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