Questão FC566334
São princípios institucionais da Polícia Judiciária Civil:
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
UFMT · 2005
São princípios institucionais da Polícia Judiciária Civil:
- a discricionariedade, a indivisibilidade e a pessoalidade.
- a unidade, a legalidade, a hierarquia e a disciplina.
- a eficiência, o contraditório, a publicidade e a funcionalidade.
- a indivisibilidade, a ética, a eficiência e a improbidade administrativa.
- a moralidade, a diversidade de procedimento, a publicidade e o contraditório.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: são princípios institucionais da Polícia Judiciária Civil a unidade, a legalidade, a hierarquia e a disciplina.
Unidade significa atuação integrada e coordenação institucional, garantindo coerência de procedimentos e de comando em toda a instituição.
Legalidade impõe que a Polícia atue estritamente dentro dos limites e das normas legais, preservando direitos fundamentais e a regularidade dos atos.
Hierarquia estabelece a cadeia de comando, atribuições e responsabilidades, facilitando a tomada de decisões e o controle interno.
Disciplina exige observância das normas, conduta profissional e obediência às ordens legítimas, essenciais à eficiência e à legitimidade institucional.
Base legal: LC 407/2010, art. 4º.
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