Questão FC566336
NÃO constitui dever do policial civil:
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
UFMT · 2005
NÃO constitui dever do policial civil:
- Receber tratamento compatível com o nível do cargo desempenhado.
- Ser assíduo, pontual, discreto e urbano.
- Prestar informação correta e de modo cortês.
- Portar cédula de identidade funcional e distintivo policial.
- Ser leal, cooperativo e solidário com os companheiros de trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Receber tratamento compatível com o nível do cargo desempenhado é uma prerrogativa do policial civil, não um dever. Isso significa que é uma garantia/proteção conferida ao agente no exercício da função, destinada a assegurar respeito institucional e condições adequadas de atuação.
Legalmente, essa prerrogativa está prevista em normativo específico da carreira (por exemplo, Art. 187 da lei complementar que regula a polícia), entre outras garantias constitucionais e estatutárias. Trata-se de um benefício ao servidor, e não de uma obrigação que ele deve cumprir.
Portanto, a alternativa está correta porque descreve uma garantia funcional do policial civil, distinta dos deveres previstos para a conduta e obrigações disciplinares do cargo.
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