O princípio básico da administração pública que exige que o agente público execute os serviços com perfeição, presteza e rendimento funcional para a melhor utilização possível dos

Gabarito

A

Comentário do professor

O princípio da eficiência impõe que a administração pública atue com perfeição, presteza e rendimento funcional, buscando a melhor utilização possível dos recursos públicos para gerar resultados efetivos.

Foi expressamente incorporado ao texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998, tornando-se dever formal do Estado promover gestão mais produtiva e responsável.

Na prática significa maximizar a qualidade e os efeitos das ações públicas com o menor custo e sem desperdício, ou seja, convergir meios e métodos para entregar mais benefícios à sociedade.

Envolve adoção de indicadores, metas e avaliação de desempenho, além de procedimentos que reduzam prazos e custos e aumentem a transparência.

O objetivo final é garantir maior rentabilidade social dos atos administrativos e respeito ao uso dos recursos públicos.