Questão FC567236
De acordo com o Decreto 9.203/2017, a Governança Pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que deve avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, b
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEV UECE · 2019
De acordo com o Decreto 9.203/2017, a Governança Pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que deve avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, buscando a melhor condução das políticas públicas e o aprimoramento da prestação dos serviços de interesse da sociedade. Considerando os princípios da Governança Pública, assinale a opção que NÃO corresponde a um deles.
- confiabilidade
- ausência regulatória
- transparência
- capacidade de resposta
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é ausência regulatória. O Decreto nº 9.203/2017 estabelece, no Art. 3º, os princípios da governança pública, entre os quais consta expressamente a melhoria regulatória, além de capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, prestação de contas e transparência.
Logo, a ideia de ausência de regulação é contrária ao propósito da governança pública, que busca aprimorar normas, reduzir entraves regulatórios indevidos e promover instrumentos normativos mais eficientes para a entrega de serviços públicos. Em suma, a governança não admite a falta de regulação; ela pressupõe o aprimoramento e o controle regulatório como princípios orientadores.
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