Questão FC567244
Assinale a opção que corresponde a um dos objetivos gerais da reforma administrativa, descrito no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, no governo do Pre
Evolução da APU no Brasil
CEV UECE · 2025
Assinale a opção que corresponde a um dos objetivos gerais da reforma administrativa, descrito no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
- Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
- Fortalecer as práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular na formulação, execução e avaliação das políticas públicas, viabilizando a fiscalização e o controle social das mesmas.
- Garantir a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para a iniciativa privada.
- Transferir integralmente da União para os estados e municípios ações de caráter local, pontuais e específicas, quando caracterizada situação de urgência e de comprovado interesse público.
- Transferir parcialmente da União para os municípios as ações de caráter regional, de forma a permitir maior parceria entre os municípios e a União.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Plano Diretor (1995): a alternativa descreve corretamente o objetivo de aumentar a governança do Estado, ou seja, reforçar sua capacidade administrativa para governar com efetividade e eficiência, direcionando a ação dos serviços públicos ao atendimento do cidadão.
Isso implicou mudança de foco da mera observância de procedimentos para a gestão gerencial, orientada por metas, resultados e avaliação de desempenho.
Na prática, buscou-se otimizar recursos, melhorar a prestação de serviços e responsabilizar gestores por entregas concretas.
O sentido essencial é transformar insumos em resultados reais para a sociedade, com maior transparência e qualidade na ação estatal.
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