Questão FC580523
No que se refere à estruturação do SFN, assinale a opção correta.
Sistema Financeiro Nacional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No que se refere à estruturação do SFN, assinale a opção correta.
- O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão colegiado federal de caráter permanente, tem a finalidade de julgar, em última instância administrativa, os recursos interpostos contra sanções aplicadas pelo BACEN, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
- O Comitê de Política Monetária (COPOM), órgão federal integrante do SFN, tem a finalidade de formular a política nacional sobre moeda, crédito e dívida pública, definindo, inclusive, a meta da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
- O BACEN, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem o objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do SFN, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
- A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem competência para normatizar e fiscalizar as sociedades por ações de capital aberto e fechado, disciplinando e desenvolvendo o mercado de valores mobiliários no Brasil.
- A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal integrante do SFN, tem competência para executar a política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), sendo responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
SUSEP é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, responsável por executar a política definida pelo CNSP.
Sua atuação concentra‑se no controle e na fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, garantindo que empresas e produtos cumpram normas e resoluções aplicáveis.
Entre suas funções estão autorizar o funcionamento de entidades, supervisionar práticas comerciais, analisar demonstrações e aplicar sanções administrativas quando houver irregularidades.
A SUSEP opera em conformidade com normas específicas, como o Decreto‑lei nº 73/1966 e atos do Conselho Nacional de Seguros Privados, atuando para proteger os interesses dos consumidores e a poupança captada por esses mercados.
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