Questão FC590750
Em 1962, quando a Presidência da República era exercida por João Goulart, houve uma importante mudança na configuração político-administrativa do estado do Acre ao se determinar, p
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em 1962, quando a Presidência da República era exercida por João Goulart, houve uma importante mudança na configuração político-administrativa do estado do Acre ao se determinar, por lei, a
- oficialização das cores da bandeira do Acre, alterando-se as que vigoravam anteriormente.
- conclusão das obras da ferrovia Madeira-Mamoré, iniciadas nas primeiras décadas do século XX.
- proibição definitiva da chegada de novas levas de imigrantes para a região.
- transformação do antigo território em estado dentro da estrutura federativa do Brasil.
- permissão para que o estado do Acre assinasse acordos e tratados internacionais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Em 1962, o presidente João Goulart sancionou a Lei nº 4.070, promovendo a transformação do antigo território em estado dentro da estrutura federativa do Brasil.
Essa alteração significou mudança político-administrativa: o Acre deixou de ser dependência administrativa da União e passou a ser ente federado com autonomia para organizar seus poderes executivo, legislativo e judiciário, além de gerir orçamento e políticas públicas.
Na prática, a elevação a estado garantiu ao Acre plena representação política no Congresso Nacional e a possibilidade de escolha direta de seus governantes, fortalecendo a capacidade de decisão local e o desenvolvimento institucional da unidade federativa.
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