Questão FC591123
A respeito da abertura do rio Amazonas à navegação internacional, importante evento na história da diplomacia brasileira, assinale a opção correta.
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A respeito da abertura do rio Amazonas à navegação internacional, importante evento na história da diplomacia brasileira, assinale a opção correta.
- Em contraposição ao papel agressivo dos países europeus, detentores de colônias na América do Sul, os Estados Unidos da América tiveram papel discreto na abertura do rio Amazonas à navegação internacional.
- Os debates no parlamento brasileiro acerca da política empreendida para a navegação contribuíram para a abertura do rio Amazonas a todas as bandeiras.
- O ato que instituiu a liberdade de navegação no rio Amazonas garantiu a sua abertura aos navios mercantes estrangeiros, mas os proibiu de acessar os rios Tocantins, Tapajós, Madeira e Negro.
- Pressionado pelas sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos da América, o imperador Dom Pedro II decretou, em 1855, o ato de abertura do rio Amazonas à navegação internacional.
- Com o objetivo de manter a soberania brasileira sobre os rios amazônicos, a diplomacia brasileira pautou-se, no período imperial, pelos princípios do Congresso de Viena, de cunho altamente protecionista no tocante à utilização mercantil de rios internacionais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Parlamento diz respeito ao conjunto das discussões e votações realizadas nas câmaras legislativas brasileiras que, ao longo do período imperial, moldaram a política sobre a navegação amazônica.
Esses debates foram decisivos porque promoveram a consolidação de argumentos de caráter liberal e econômico entre deputados e senadores, criando consenso para rever o antigo regime de exclusividade e monopólio.
O esforço legislativo e o debate público culminaram na edição do Decreto n. 3.749, de 7 de dezembro de 1866, que efetivou a abertura do rio Amazonas e de seus principais afluentes a todas as bandeiras.
Portanto, a iniciativa parlamentaria foi a força interna que permitiu transformar pressões e propostas em norma jurídica, determinando a livre navegação internacional nas águas amazônicas.
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