Questão FC610265
O corregedor geral da justiça do estado de São Paulo instaurou sindicância em virtude de supostas infrações envolvendo magistrado empossado há um ano, relativas aos seguintes fatos
Códigos de Ética do Judiciário
VUNESP · 2025
O corregedor geral da justiça do estado de São Paulo instaurou sindicância em virtude de supostas infrações envolvendo magistrado empossado há um ano, relativas aos seguintes fatos: (a) atuação em perfil de rede social por meio do qual empresa de que o magistrado é quotista comercializa conteúdo voltado à preparação para ingresso em concurso da magistratura, (b) violência doméstica praticada contra sua ex-companheira e (c) uso de linguagem imprópria em atos jurisdicionais.
Com base no problema e nas normas aplicáveis à matéria, assinale a alternativa correta.
- A instauração de processo administrativo disciplinar pelo Tribunal não suspende o curso do prazo de vitaliciamento.
- É vedada ao magistrado a participação como quotista ou acionista em sociedade de ensino.
- A apuração administrativo-disciplinar quanto ao excesso ou uso de linguagem imprópria por magistrados é inadmissível, porque viola o direito fundamental da liberdade de expressão.
- Constitui ato atentatório à dignidade do cargo a prática de violência contra a mulher em ambiente doméstico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Violência doméstica praticada por magistrado configura, sim, ato atentatório à dignidade do cargo. A função jurisdicional exige não só competência técnica, mas conduta pessoal compatível com a autoridade moral do ofício.
Mesmo ocorrendo em esfera privada, a prática de violência contra a mulher é crime grave e atinge a confiança pública no Poder Judiciário. Conduta dessa natureza macula a imagem da magistratura e compromete a legitimidade das decisões.
Por esse motivo, instaura-se procedimento disciplinar para apurar os fatos e aplicar sanções previstas na legislação e no código de ética, pois há incompatibilidade entre o comportamento violento e os deveres do magistrado.
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