Questão FC615253
Considere o texto sobre governança pública. A associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a complexificação dos problemas do setor público e os resultad
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CESGRANRIO · 2024
Considere o texto sobre governança pública.
A associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a complexificação dos problemas do setor público e os resultados indesejáveis de múltiplos pacotes de reforma e transformação da atuação do Estado contribuíram para a sua proliferação. [...] Na perspectiva que aborda a governança como uma estratégia analítica para investigar o funcionamento do Estado e das políticas públicas, ela passa a ser entendida como um instrumento heurístico que nos permite visualizar e problematizar a dinamicidade das formas de organização e atuação do Estado e das suas políticas públicas. Trata-se de transcender as definições específicas e situadas em nichos, buscando o (re)desenho contextualizado de arranjos de governança no âmbito do setor público brasileiro, para que as diferentes ações e programas de governo se tornem mais efetivos, sendo promovidas as diversas articulações necessárias, envolvendo: i) múltiplos órgãos do aparato governamental; ii) governos e iniciativa privada; iii) governos e sociedade civil; iv) iniciativa privada e sociedade civil; e v) redes entre os três. Em suma, governança diz respeito às dinâmicas relacionais entre os múltiplos atores envolvidos, as quais podem ser tomadas como objeto de intervenção estratégica, com a finalidade de produzir as capacidades necessárias para a efetivação da ação governamental.
CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública: construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília: DF: Ipea. jul. 2018, Nota Técnica, n. 24, p. 6-8. Adaptado.
A perspectiva de governança mencionada baseia-se fundamentalmente na(o)
- prescrição de formatos organizacionais padronizados a serem adotados por todos os órgãos públicos.
- variação dos modos de governança no decorrer do tempo, de acordo com as estruturas dos seus arranjos e as ferramentas de políticas públicas disponíveis.
- ênfase em aspectos técnico-burocráticos da governança ligados à gestão de riscos, ao monitoramento e controle da gestão das políticas públicas.
- tendência à agencificação em detrimento do estímulo à intersetorialidade e do desenvolvimento de articulações transversais e interinstitucionais.
- controle institucional ampliado da administração pública em detrimento de outras dimensões e mecanismos de gestão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa selecionada indica que a perspectiva de governança se ancora na variação dos modos de governança ao longo do tempo, condicionada pelas estruturas dos seus arranjos e pelas ferramentas de políticas públicas disponíveis.
Isso significa ver a governança como instrumento heurístico para analisar como instituições, redes e parcerias entre Estado, iniciativa privada e sociedade civil se reorganizam conforme mudam recursos, instrumentos e contextos.
O enfoque valoriza a dinamicidade e a adaptação: não há um modelo único, mas a necessidade de desenhar arranjos contextuais que promovam articulação interinstitucional e intersetorial.
Em suma, a opção ressalta a leitura histórica e estrutural das transformações nos modos de governar, visando ampliar as capacidades para a efetividade das políticas públicas.
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