Questão FC616048
Na administração pública, os gestores devem agir de acordo com normas legais que fixam as competências dos órgãos e orientam sobre os procedimentos relativos aos atos e fatos admin
Ciclo de Gestão
CESGRANRIO · 2014
Na administração pública, os gestores devem agir de acordo com normas legais que fixam as competências dos órgãos e orientam sobre os procedimentos relativos aos atos e fatos administrativos. Para que tais normas sejam observadas, é necessário o exercício do controle na administração pública.
Considerando-se as normas constitucionais e legais sobre controles na administração pública, verifica-se que o(s)
- controle exercido pela sociedade (controle social) é um tipo de controle vertical.
- controle interno é competência do Poder Legislativo.
- controles interno e externo são exercidos durante o processo de execução orçamentária.
- poderes são independentes entre si, não havendo, por isso, controle de um sobre o outro.
- Tribunais de Contas são os principais órgãos de controle externo da administração pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta porque, na prática, tanto o controle interno quanto o controle externo atuam ao longo de toda a execução orçamentária para fiscalizar receitas, despesas e a conformidade dos atos com a legislação.
O controle interno acompanha processos e procedimentos no próprio órgão público, realizando verificações preventivas e concomitantes que buscam garantir legalidade, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos.
O controle externo, exercido por órgãos independentes, verifica a regularidade, a transparência e os resultados da execução orçamentária, complementando a ação preventiva do controle interno e assegurando prestação de contas ao Poder Legislativo e à sociedade.
Portanto, durante todo o ciclo de execução do orçamento ambos os controles convergem para resguardar o interesse público e a correta gestão dos recursos.
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