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Questão FC641341

Em criminologia e vitimologia, a compreensão contemporânea do crime organizado vai além da ideia de “grupos que cometem crimes”: envolve formas de governança extralegal, controle s

Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)

VUNESP · 2026

Em criminologia e vitimologia, a compreensão contemporânea do crime organizado vai além da ideia de “grupos que cometem crimes”: envolve formas de governança extralegal, controle social e econômico e produção de danos que atingem vítimas diretas e indiretas. Considerando a literatura criminológica contemporânea e os relatórios institucionais internacionais de referência sobre crime organizado e corrupção, assinale a alternativa correta.

  1. A atuação do crime organizado em mercados ilícitos tende a ser “sem vítimas”, pois os participantes assumem voluntariamente os riscos, inexistindo vitimização relevante fora do círculo de rivais armados.
  2. A vitimização associada ao crime organizado é predominantemente individual e episódica; impactos comunitários (medo difuso, controle territorial, captura de rotinas e economias locais) são considerados residuais pela literatura.
  3. A extorsão “mafiosa” é essencialmente uma transação econômica regular: o pagamento por “proteção” costuma ocorrer sem medo, ameaça ou coerção, razão pela qual não há razão criminológica para tratá-la como vitimização.
  4. A literatura descreve que, em certos contextos, o crime organizado combina intimidação/ameaça com a oferta de “proteção” e influência social, o que pode embaralhar a percepção de vitimização (entre medo e aquiescência); além disso, a intimidação e o risco de retaliação tendem a reduzir notificações e colaboração de vítimas/testemunhas, e é inadequado tratar fenômenos como corrupção sistemática como “sem vítimas”.
  5. O fator decisivo para explicar subnotificação em áreas com crime organizado é, em regra, a “indiferença moral” das vítimas; medo, intimidação e desconfiança institucional têm pouca relevância empírica.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta descreve que o crime organizado, em muitos contextos, combina intimidação e ameaça com a oferta de “proteção” e influência social, criando uma forma de governança extralegal. Essa combinação torna ambígua a percepção de vitimização, oscilando entre medo e aparente aquiescência.

A presença de coerção estrutural e o risco de retaliação explicam por que há elevada subnotificação e pouca colaboração de vítimas e testemunhas: o temor real de represálias e a dependência econômica ou social do grupo criminoso inibem buscar ajuda ao Estado.

Adicionalmente, é inadequado considerar a corrupção sistemática como fato “sem vítimas”. Ela produz danos difusos à administração pública, à confiança social e à economia, gerando vítimas diretas e indiretas e comprometendo o acesso a direitos fundamentais.

Portanto, a compreensão contemporânea exige reconhecer vitimizações coletivas e estruturais para formular respostas penais e políticas de proteção efetivas.

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