Questão FC641344
Uma das questões mais tormentosas das ciências penais é aquela que debate a existência ou não de finalidades da pena. Entre os teóricos que respondem afirmativamente ao problema, a
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FGV · 2026
Uma das questões mais tormentosas das ciências penais é aquela que debate a existência ou não de finalidades da pena. Entre os teóricos que respondem afirmativamente ao problema, a função ressocializadora da pena é uma das mais relevantes.
Sobre a ideia de ressocialização, analise os itens a seguir:
I. Ela encontra matriz no pensamento positivista, baseada nas estratégias de correção e reeducação do delinquente, buscando-se prevenir futuros delitos;
II. A criminologia crítica ressignifica o conceito de ressocialização, vislumbrando nele um norte para a aplicação de penas de maneira justa e coerente, buscando a harmonização do corpo social;
III. A Lei de Execução Penal brasileira (Lei 7.210/84) refere expressamente a reintegração do condenado com um de seus objetivos.
Está correto o que se afirma em.
- I, apenas.
- III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
- I e III, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque a ideia de ressocialização tem suas raízes no positivismo criminológico, que entende o delito como resultado de fatores individuais e sociais passíveis de intervenção. Esse enfoque privilegia a reeducação e o tratamento individualizado do delinquente como estratégias para prevenção de novos delitos e redução da reincidência.
A afirmativa III também é correta. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), em seu art. 1º, estabelece como fim da execução penal a efetivação das disposições legais e a promoção da harmônica integração social do condenado e do internado, o que expressa, de forma normativa, o objetivo de reintegração social.
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