Questão FC641346
Sobre política criminal, polícia e políticas públicas de prevenção de delitos, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) A política criminal te
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FGV · 2026
Sobre política criminal, polícia e políticas públicas de prevenção de delitos, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A política criminal tem como único objetivo fornecer ao legislador dados para que este possa tomar boas decisões no tocante à conveniência de criminalizar ou não determinadas condutas.
( ) A estratégia de policiamento para prevenir delitos integra o âmbito da política criminal, com a mesma ênfase da política judiciária e da política penitenciária.
( ) As funções de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuídas às Polícias, conforme dispõe a Constituição Federal no seu art. 144.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- V – V – V.
- F – V – V.
- V – V – F.
- F – F – V.
- V – F – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência correta: F – V – V.
O primeiro item é falso porque a política criminal não se limita a fornecer dados ao legislador. Ela envolve formulação de objetivos, escolha de instrumentos normativos e administrativos, planejamento de prevenção, medidas de repressão e programas de reinserção social, além de avaliação de impacto e articulação entre órgãos.
O segundo item é verdadeiro: as estratégias de policiamento preventivo integram a política criminal e têm relevância equivalente às políticas judiciária e penitenciária, formando ações articuladas para prevenir, investigar e responder ao delito.
O terceiro item é verdadeiro porque a Constituição, no art. 144, atribui às Polícias a preservação da ordem pública e a proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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