Questão FC641349
A respeito da escola liberal clássica, é incorreto afirmar que
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FGV · 2026
A respeito da escola liberal clássica, é incorreto afirmar que
- o comportamento delituoso era produto do livre arbítrio do indivíduo, sobretudo de suas escolhas morais, refletindo o advento do pensamento liberal da Europa do século XVIII.
- entre as suas perspectivas, a escola clássica constituiu um movimento de racionalização do castigo, opondo-se às execuções de pena violentas e da tortura, típicas do Antigo Regime.
- para Beccaria, um expoente da escola clássica, sendo o delito uma escolha individual e livre do delinquente, a pena era uma retribuição lógica, não havendo finalidade específica para a sua imposição, assegurando-se o seu cumprimento em condições dignas.
- a escola liberal compreendeu o lançamento das bases da principiologia do Direito Penal moderno, sobretudo as primeiras formulações do princípio da legalidade.
- o pensamento da escola liberal clássica vislumbra a pena como instrumento da defesa da sociedade, perspectiva esta compartilhada com a escola positivista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Beccaria não sustentou uma teoria de pena como mera retribuição sem finalidade. A alternativa está incorreta porque o clássico vê a punição como instrumento racional cuja legitimidade depende da utilidade social e da prevenção do crime.
Para ele, embora o delito decorra da vontade livre do agente, a punição só se justifica se for necessária, mínima e proporcional ao fim de tornar a sociedade mais segura. Exige-se também legalidade, rapidez, publicidade e limites que evitem arbitrariedades.
Beccaria combateu penas cruéis e a tortura, defendendo a humanização do tratamento penal; logo, não descreve a pena como desprovida de propósito social.
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