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Questão FC647027

Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária. Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988, a segurança pública é

Conceitos de Segurança Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária.

Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um dever do Estado e é direito e responsabilidade de todos.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta está correta porque a própria Constituição Federal de 1988, em Art. 144, dispõe expressamente que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos.

Isso significa que cabe ao Estado organizar e prover os meios para a segurança, mas também que a proteção da ordem pública e da incolumidade de pessoas e bens envolve participação social e corresponsabilidade cidadã.

O mesmo dispositivo constitucional delimita ainda que essa execução se dá por órgãos específicos, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, o que reforça a literalidade da afirmação.

Portanto, pelo texto explícito da CF/88, o item foi corretamente julgado Certo.

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