Questão FC647034
No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República, quando isso se fizer necessário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque altera a atribuição prevista em norma legal. O Decreto nº 1.655/1995 não confere à PRF competência para coordenar as medidas de segurança relacionadas aos deslocamentos do Presidente da República.
O dispositivo aplicável, no inciso VIII do art. 1º, estabelece que à PRF compete executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nesses deslocamentos quando necessário, mas sempre sob a coordenação do órgão competente. Ou seja, a PRF atua como executora, não como coordenadora.
Portanto, a afirmação é incorreta por atribuir indevidamente à PRF a função de coordenação, divergindo do texto legal.
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