Questão FC647035
Com base na legislação da PRF, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Durante uma abordagem de rotina feita pela PRF em determinada rodovia federal,
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base na legislação da PRF, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Durante uma abordagem de rotina feita pela PRF em determinada rodovia federal, foram apreendidos aproximadamente cem quilos de entorpecentes, entre crack, haxixe e cocaína. O motorista, único ocupante do veículo onde estavam as drogas, confessou a prática do delito, tendo afirmado, ainda, que adquirira as drogas para revendê-las e que as estava transportando para um depósito em local seguro. Nessa situação, cabe à chefia do distrito regional da PRF do estado em que ocorreu a apreensão formalizar o auto de prisão em flagrante do autor do delito e comunicar a prisão à autoridade judiciária competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação confunde competência administrativa com competência para lavrar o procedimento.
Embora a PRF realize a prisão em flagrante e proceda à apreensão dos entorpecentes, sua função é efetuar a detenção e apresentar o preso à autoridade competente.
Quem formaliza o auto de prisão em flagrante e comunica a prisão ao juízo é a autoridade policial da circunscrição (normalmente o delegado de polícia), não a chefia do distrito regional da PRF.
A chefia regional tem atribuição administrativa e de comando na PRF, mas não substitui a competência técnica e processual do delegado para lavrar o auto e encaminhar ao Poder Judiciário.
Portanto, o correto é: PRF prende e apresenta o autor ao delegado, que lavra o auto e comunica a autoridade judiciária competente.
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