Com base na legislação da PRF, julgue o item que se segue. É permitido ao PRF portar arma de fogo somente em serviço, sendo a licença apenas de caráter funcional.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a legislação da PRF não limita o porte de arma ao tempo de serviço. O Art. 2º do Decreto nº 1.655/1995 estabelece que o documento de identidade funcional dos servidores da Polícia Rodoviária Federal confere ao portador livre porte de arma, o que autoriza o porte mesmo quando não estiverem em serviço.

Isso significa que a licença funcional não tem caráter estritamente restrito ao serviço. Em serviço, há ainda garantias adicionais, como prioridade em transporte e acesso a locais de fiscalização, mas o direito ao porte extrapola o período de trabalho.

Logo, dizer que o PRF pode portar arma somente em serviço e que a licença é apenas funcional é incorreto à luz do dispositivo legal citado.