Questão FC647041
Chovia enquanto Adão, um homem de vinte e seis anos de idade, dirigia seu carro de passeio pela BR-101, entre o norte do Espírito Santo e o sul da Bahia, em velocidade acima de 80
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Chovia enquanto Adão, um homem de vinte e seis anos de idade, dirigia seu carro de passeio pela BR-101, entre o norte do Espírito Santo e o sul da Bahia, em velocidade acima de 80 km/h, a máxima permitida para o trecho em que ele trafegava. No momento em que realizava uma curva, Adão tentou pegar seu telefone celular, o que o fez perder o controle da direção do seu veículo e colidir com outro veículo que passava, uma viatura do Ministério da Saúde, na qual estavam o condutor e uma passageira. Com o impacto, os ocupantes da viatura do Ministério da Saúde morreram no local e o carro em que Adão estava foi lançado contra um poste, que caiu e interrompeu o trânsito na pista. Apesar da gravidade do acidente, Adão teve apenas ferimentos leves e, quando da chegada dos policiais rodoviários, manteve contato com estes.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ao despachar uma equipe da PRF para o local do acidente, o receptor da ocorrência deve repassar as informações recebidas e comunicar o acidente à Polícia Judiciária, já que houve óbito no local.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é errado porque trata de forma imprecisa a competência para comunicação policial. A PRF deve preservar o local, socorrer e despachar equipe, além de comunicar a autoridade judiciária competente, mas não necessariamente a "Polícia Judiciária" estadual.
Como a colisão ocorreu em rodovia federal e a vítima fatal estava em uma viatura do Ministério da Saúde (veículo/servidor federal), a competência para investigação pode recair sobre a Polícia Judiciária Federal (Polícia Federal), não apenas sobre a Polícia Civil. Portanto, afirmar que se deve comunicar genericamente a "Polícia Judiciária" por haver óbito é incorreto; é preciso identificar e notificar a autoridade competente conforme a natureza federal do fato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em