Questão FC647044
Chovia enquanto Adão, um homem de vinte e seis anos de idade, dirigia seu carro de passeio pela BR-101, entre o norte do Espírito Santo e o sul da Bahia, em velocidade acima de 80
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Chovia enquanto Adão, um homem de vinte e seis anos de idade, dirigia seu carro de passeio pela BR-101, entre o norte do Espírito Santo e o sul da Bahia, em velocidade acima de 80 km/h, a máxima permitida para o trecho em que ele trafegava. No momento em que realizava uma curva, Adão tentou pegar seu telefone celular, o que o fez perder o controle da direção do seu veículo e colidir com outro veículo que passava, uma viatura do Ministério da Saúde, na qual estavam o condutor e uma passageira. Com o impacto, os ocupantes da viatura do Ministério da Saúde morreram no local e o carro em que Adão estava foi lançado contra um poste, que caiu e interrompeu o trânsito na pista. Apesar da gravidade do acidente, Adão teve apenas ferimentos leves e, quando da chegada dos policiais rodoviários, manteve contato com estes.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O policial rodoviário que for atender a ocorrência deverá disponibilizar para Adão a declaração de acidente de trânsito (DAT), para que ele possa solicitar a indenização do seguro DPVAT.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque não existe obrigação do policial rodoviário de "disponibilizar" especificamente uma Declaração de Acidente de Trânsito (DAT) para fins de pedido do seguro DPVAT. O que compete à polícia é o registro formal do fato, normalmente por meio de Boletim de Ocorrência ou relatório de acidente, com cópia entregue à vítima.
Além disso, o DPVAT indeniza vítimas por morte, invalidez e reembolso de despesas médicas, independentemente de culpa, mas exige comprovação do dano e documentos oficiais. A DAT é apenas um formulário entre vários documentos possíveis; o essencial é o registro policial e os comprovantes médicos. Portanto, afirmar que o policial deve obrigatoriamente fornecer a DAT como único meio para pleitear o DPVAT é incorreto.
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