Questão FC647046
Chovia enquanto Adão, um homem de vinte e seis anos de idade, dirigia seu carro de passeio pela BR-101, entre o norte do Espírito Santo e o sul da Bahia, em velocidade acima de 80
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Chovia enquanto Adão, um homem de vinte e seis anos de idade, dirigia seu carro de passeio pela BR-101, entre o norte do Espírito Santo e o sul da Bahia, em velocidade acima de 80 km/h, a máxima permitida para o trecho em que ele trafegava. No momento em que realizava uma curva, Adão tentou pegar seu telefone celular, o que o fez perder o controle da direção do seu veículo e colidir com outro veículo que passava, uma viatura do Ministério da Saúde, na qual estavam o condutor e uma passageira. Com o impacto, os ocupantes da viatura do Ministério da Saúde morreram no local e o carro em que Adão estava foi lançado contra um poste, que caiu e interrompeu o trânsito na pista. Apesar da gravidade do acidente, Adão teve apenas ferimentos leves e, quando da chegada dos policiais rodoviários, manteve contato com estes.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Nessa situação hipotética, ocorreu um acidente de trânsito com dano social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado foi julgado CERTO porque a expressão dano social refere‑se a consequências que atingem a coletividade ou o interesse público, não apenas o patrimônio ou a vida individual.
No caso, houve morte de duas pessoas, queda e dano a um poste que interrompeu o tráfego na rodovia e o comprometimento de uma viatura do Ministério da Saúde. Esses efeitos ultrapassam o plano estritamente privado e geram prejuízo ao fluxo público, à segurança viária e ao serviço público.
Além disso, a conduta de Adão (excesso de velocidade, manuseio do celular em chuva) caracteriza imprudência/culpa, vínculo causal entre sua ação e o resultado social. Assim, o acidente integra o conceito de dano social, ensejando responsabilidades penais, civis e administrativas.
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