Questão FC647058
Com relação ao projeto Chapa Firme, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal, julgue o item seguinte. O projeto Chapa Firme, além de minimizar os efeitos da miséria e promover
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Com relação ao projeto Chapa Firme, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal, julgue o item seguinte.
O projeto Chapa Firme, além de minimizar os efeitos da miséria e promover a inclusão social das pessoas cadastradas, colaborou para que muitas pessoas alcançassem a segunda dimensão dos direitos humanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Chapa Firme foi apontado como eficaz porque atuou diretamente sobre fatores materiais que viabilizam a fruição dos direitos da população vulnerável. A expressão segunda dimensão dos direitos humanos refere‑se aos direitos econômicos, sociais e culturais, como trabalho, saúde, educação, moradia e seguridade social, cujo exercício depende de condições econômicas e de inclusão.
Ao minimizar a miséria e promover a inclusão social, o projeto ampliou o acesso a renda, serviços e oportunidades, removendo barreiras práticas à efetivação desses direitos. Assim, beneficiários deixaram de estar apenas na garantia formal e passaram a efetivamente usufruir direitos da segunda dimensão, razão pela qual o item foi julgado CERTO.
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