Questão FC647082
Com relação às atividades operacionais da PRF, bem como à execução dessas atividades pelos policiais rodoviários federais, julgue o item seguinte. Se, durante uma operação de fisca
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Com relação às atividades operacionais da PRF, bem como à execução dessas atividades pelos policiais rodoviários federais, julgue o item seguinte.
Se, durante uma operação de fiscalização da PRF em uma rodovia federal, o condutor de um veículo apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora e se recusar a realizar o teste de alcoolemia por meio de etilômetro, o policial que o abordou deverá proceder ao preenchimento do termo de constatação de embriaguez.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
PRF tem competência para fiscalização e combate à condução sob efeito de álcool. Quando o condutor apresenta sinais de alteração da capacidade psicomotora (odor de álcool, fala arrastada, desequilíbrio, olhos avermelhados etc.) e se recusa ao exame por etilômetro, o policial deve formalizar a situação por escrito.
O preenchimento do termo de constatação de embriaguez documenta as observações, a recusa ao teste e os procedimentos adotados, servindo como peça administrativa e indício para eventual investigação criminal.
O documento deve registrar local, data, hora, sinais observados, perguntas feitas, a recusa e assinaturas ou menção da recusa em assinar. A recusa não afasta responsabilização administrativa ou penal, podendo resultar em medidas como multa, suspensão da CNH e providências criminais.
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